“O consumidor responsável tem a consciência de que comprar não se reduz a um ato individual que o envolve apenas com seus desejos e gostos” – Maria Emilia Lisboa Pacheco, ex-Presidenta do CONSEA Nacional (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional)

 

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um órgão consultivo de assessoramento da Presidência da República, formado em 2/3 por representantes da sociedade civil e em 1/3 por representantes do governo federal. Trata-se de uma instância de concentração política e social e, como tal, constitui-se em espaço de articulação entre governo e sociedade, com o objetivo de propor diretrizes para as ações na área da segurança alimentar e nutricional.

Criado em 1993, desativado em 1995 e recriado em 2003, o Conselho tem caráter consultivo e assessora a Presidência da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação adequada e saudável em todas as suas dimensões. Pela sua natureza consultiva e de assessoramento, o Conselho não é nem pode ser gestor nem executor de programas, projetos, políticas ou sistemas. Todavia, acompanha de perto diversas políticas públicas (e indicadores), considerados chaves para a realização da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. Por isso, o Consea acompanha e propõe melhorias para diversas políticas públicas (como Bolsa Família, Alimentação Escolar, Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Vigilância Alimentar e Nutricional, entre muitos outros). Para tanto, pautas pelas resoluções da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) e se inspira nas reivindicações históricas e emergentes de diversos movimentos sociais e nos ideais de pensadores e ativistas como Josué de Castro (seu patrono) e Herbert de Sousa, o Betinho. É papel do Consea, ainda, estimular a participação da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de políticas de segurança alimentar e nutricional. As resoluções do Conselho e da Conferência fortalecem a concepção política segundo a qual a organização da sociedade é uma condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão social. O trabalho conjunto de representantes da sociedade civil e do governo é elemento fundamental para a promoção de políticas de excelência, realmente democráticas, focadas na realização de direitos. Assim, sociedade civil e governo têm no Consea um espaço institucional para estudar e propor melhorias nas políticas públicas, de modo a realizar o direito fundamental do ser humano à alimentação adequada e saudável, direito inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização de outros direitos consagrados na Constituição Federal.

 

ENTREVISTA

Portal: O que é para você consumo responsável de alimentos? Em que instâncias ele deve ocorrer?

Maria Emília: Considero o consumo responsável de alimentos uma das formas inovadoras de ação política dasorganizações sociais, que favorece uma nova conexão entre quem produz e quem consome. É um processo de politização do consumo que vem se construindo e contribui para a afirmação de valores como solidariedade, ética e responsabilidade. Os movimentos pela economia solidária, agroecologia, comércio justo, turismo comunitário, slow food são espaços por excelência de convite para o exercício do consumo responsável, através das várias formas de valorização dos circuitos curtos ou circuitos de proximidade de mercado.

P: O que é Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional e como ela se relacionacom este conceito de consumo responsável?

MA: Vou preferir me reportar ao conceito de Alimentação Adequada e Saudável (AAS), por incluir de forma mais concreta várias dimensões que dialogam com o consumo responsável. Esta definição foi debatida e aprovada por milhares de participantes da 3ª Conferencia Nacional de SAN, realizada em 2007, e adotada pelo CONSEA, ou seja, é “a realização de um direito humano básico, com a garantia do acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, de acordo com o curso da vida e as necessidades alimentares especiais, pautada no referencial tradicional local. A AAS deve atender aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação, o prazer, as dimensões de gênero e etnia, e a formas de produção ambientalmente sustentáveis, livre de contaminantes físicos, químicos, biológicos e de organismo geneticamente modificados”.

É possível uma sociedade ter padrões saudáveis de consumo se os alimentos a que tem acesso foram majoritariamente produzidos, transformados e comercializados de maneira não sustentável e saudável? Esta é uma das perguntas que nos move hoje.

Quando falamos de consumo alimentar adequado, saudável e responsável, precisamos incorporar em nossa análise a forma como os alimentos são produzidos, quais são os canais e formas de abastecimento e comercialização, bem como as consequências dos processos de transformação e industrialização dos alimentos. Precisamos também considerar criticamente os determinantes sociais das mudanças dos hábitos alimentares e decisões de escolha pelos consumidores. Por isso defendemos uma agricultura de base agroecológica, a implementação de um Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos, o freio à liberação dos transgênicos, a rotulagem dos alimentos, e regulação da publicidade dos alimentos pelo Estado. Realçamos também a importância de processos de educação alimentar e nutricional que incorporem o sentido da cultura e o patrimônio alimentar. O lançamento recente do Guia Alimentar da População Brasileira e do livro sobre Alimentos Regionais Brasileiros, pelo Ministério da Saúde, são instrumentos importantes para a reafirmação dos valores do consumo responsável.

P: Qual o poder do consumidor responsável de transformar a comunidade e a vida na cidade e no campo em prol da melhoria da qualidade de vida?

ME: É muito significativo o movimento que tem aproximado os agricultores e consumidores, a exemplo da Agricultura apoiada pela comunidade ou pelo consumidor, que tem sido desenvolvido em vários países e também aqui no Brasil, através de organizações cooperativas e associativas de consumidores de produtos agroecológicos, tanto no âmbito rural como também na agricultura urbana e periurbana. No sul do Brasil, a Rede Ecovida representa interessante exemplo dessa dinâmica que afirma compromissos entre os agricultores agroecológicos e consumidores organizados também em núcleos da Rede. Essas iniciativas são reveladoras de nova postura dos consumidores. Eles demandam uma alimentação adequada e saudável, e simultaneamente renovam seu compromisso em apoiar a produção camponesa sustentável.

O Estado tem um papel fundamental em contribuir para o fortalecimento das redes de comercialização, ampliar o mercado institucional, e garantir a existência de equipamentos de abastecimento alimentar como pequeno varejo, feiras agroecológicas, etc, que favoreçam o consumo responsável e sustentável. Sabemos que muitas vezes, nos bairros populares, a ausência desses equipamentos impede o acesso à alimentação adequada e saudável. A mobilização cidadã dos consumidores responsáveis e sua aliança com os agricultores e agricultoras familiares pode impulsionar processos de mudança.

P: Quem pode e como participar do Conselho de SAN em sua cidade?

ME: Os conselhos de SAN são formados com ampla representação de segmentos sociais ligados às múltiplas dimensões da segurança alimentar e nutricional desde a produção ao consumo. Por isso inclui movimentos pela reforma agrária, reforma urbana, organizações dos agricultores e agricultoras familiares, dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos de matriz africana e demais povos e comunidades tradicionais; movimentos sociais étnicos, de gênero e da juventude.

Envolve também a participação de militantes da economia solidária, dos consumidores, associações e cooperativas relacionadas à SAN e organizações que representam as pessoas com necessidades alimentares especiais, como celíacos, diabéticos, etc.

Há também Redes, fóruns e articulações de militantes e pesquisadores e também de organizações religiosas comprometidos com a causa da soberania e segurança alimentar e nutricional. Com este amplo espectro, há muitas portas de entrada para que cidadãos e cidadãs procurem o conselho de sua cidade para se engajarem nesta importante luta.

P: Qual a mensagem que você deixaria de motivação do consumidor responsável que quer colocar a MÃO NA MASSA e, para além de sua ação, mobilizar a sua comunidade em prol da prática de SAN?

ME: O consumidor responsável tem a consciência de que comprar não se reduz a um ato individual que o envolve apenas com seus desejos e gostos. Ele compartilha valores, cria laços de solidariedade e afirma compromissos. Seu engajamento em núcleos que dinamizem os circuitos curtos ou de proximidade de mercado através de formas que vão se renovando como intercâmbio e degustação de alimentos nas propriedades dos agricultores; participação em feiras agroecológicas; mobilização de vizinhos ou grupos de amigos para compras conjuntas ou em lojas virtuais são exemplos para a prática de segurança alimentar e nutricional e a defesa da saúde humana e do meio ambiente.

P: Como vê a iniciativa da nova lei de priorização de compra de alimentos orgânicos na capital paulista e como isso pode influenciar a SAN na cidade e em todo o Brasil? E a conservação e produção de água?

ME: Com certeza trata-se de iniciativa alvissareira. Representa um compromisso do poder público com a qualidade da alimentação adequada e saudável para a população e, seguramente impulsionará os processos de diversificação da produção e expansão da agricultura de base agroecológica e poderá influenciar positivamente outras regiões metropolitanas no país.

Mais informações: http://www4.planalto.gov.br/consea



'“O consumidor responsável tem a consciência de que comprar não se reduz a um ato individual que o envolve apenas com seus desejos e gostos” – Maria Emilia Lisboa Pacheco, ex-Presidenta do CONSEA Nacional (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional)' não possui comentários

Seja o primeiro a comentar este artigo!

Quer compartilhar suas ideias?

Seu endereço de email não será publicado.

Notícias do Portal do Consumo Responsável