O rótulo de transgênicos pode sumir, e agora consumidor?

O Projeto de Lei  nº 4.148/08, que pretende retirar o rótulo nos produtos que contém Organismos Geneticamente Modificados (OGM), está atualmente transitando no Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara de Deputados. O simbolo, um “t” maiúsculo dentro de um triangulo amarelo, é obrigatório desde 2003 para produtos com mais de 1% de OGM em sua composição. A rotulagem se tornou obrigatória através do decreto N˚ 4.680 de 24 de abril de 2003. O primeiro caput do segundo artigo da lei prevê que “Tanto nos produtos embalados como nos vendidos a granel ou in natura, o rótulo da embalagem ou do recipiente em que estão contidos deverá constar, em destaque, no painel principal e em conjunto com o símbolo a ser definido mediante ato do Ministério da Justiça, uma das seguintes expressões, dependendo do caso: “(nome do produto) transgênico”, “contém (nome do ingrediente ou ingredientes) transgênico(s)” ou “produto produzido a partir de (nome do produto) transgênico”.

> O que são os transgênicos?

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) os transgênicos são: “alimentos modificados geneticamente com a alteração do código genético, ou seja, é inserido no organismo genes proveniente de outro. Esse procedimento pode ser feito até mesmo entre organismos de espécies diferentes (inserção de um gene de um vírus em uma planta, por exemplo) . O procedimento pode ser realizado com plantas, animais e micro-organismos.”

A história dos transgênicos no Brasil é relativamente recente, mas ainda conturbada. Em 1997 semente de soja transgênica foi contrabandeada da Argentina para o Rio Grande do Sul e plantada em larga escala naquele estado. Depois de muitos embates judiciais sobre a legalização do plantio, em 2003 foi liberado o plantio de soja transgênica no RS, abrindo a entrada dessas sementes para todo o território nacional. Desde então a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) aprovou o plantio de milho, algodão, feijão e eucalipto transgênico no Brasil.

> O debate: rotular ou não rotular?

Atualmente há o debate sobre a necessidade ou não da rotulagem dos alimentos que possuem matéria prima transgênica. O Idec avalia que a aprovação da PL nº 4.148/08 levará à falta de transparência na descrição dos produtos, o que é problemático pois se caracteriza como violação ao direito à informação e a livre escolha previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o mesmo orgão aponta que essa seria uma violação ao Protocolo de Cartagena de Biossegurança, no qual o Brasil, junto a outros 149 países, assumiu o compromisso de adotar medidas para identificar os alimentos que são provenientes de transgenia. O Greenpeace é ainda mais enfático na questão do poder de escolha do consumidor. A entidade defende que não há consenso na comunidade científica em relação aos efeitos dos transgênicos para os seres humanos e para o meio ambiente, sendo assim o consumidor deve ter o direito de escolha.

Já o Deputado Luis Carlos Heinze (PP – RS), defende em seu PL que “algumas organizações, sob o pretexto de informar o consumidor, pretendem que o rótulo do alimento funcione como ferramenta de contra propaganda, intuito com o qual a legislação em vigor tem ido de encontro, ao estabelecer frases e símbolo, etc”. Além disso o PL diz “que as regras de rotulagem possam atingir seu fim, estabelecendo o critério da detectabilidade, o limite de presença não intencional de OGM e a forma da informação de modo a não confundir o consumidor.”. Em 2014, Edmundo Klotz, presidente da Associação Brasileira das Industrias da Alimentação (ABIA) e vice-presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (FIESP), publicou no site da ABIA um texto onde defende o fim da rotulagem de transgênicos dizendo que o decreto que institui a presença do rótulo “pode ter sido confeccionado não para informar, mas justamente para desestimular o consumo dos alimentos transgênicos.”. Ele ainda defende que o uso do triangulo amarelo “não se baseia em nenhum precedente internacional” assim podendo “ocasionar sérios problemas nas relações comerciais internacionais”.

Um bom ponto de partida para essa discussão seria admitirmos que os estudos acerca desse tema ainda são insuficientes. “É verdade que não temos informação suficiente sobre riscos dimensionados, mas também não sabemos se os riscos não existem, até porque isso não foi pesquisado suficientemente” (dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva). Os estudos científicos que envolvem essa questão são financiados e desenvolvidos pelos próprios interessados e por isso desprezam informações problemáticas contidas nas pesquisas. Por essas e outras, é importante trabalhar com o princípio da precaução. Justamente pela falta de clareza, algumas decisões políticas e corporativas quanto ao uso dos transgênicos ferem questões éticas relacionadas ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e à biosegurança. Muitas pesquisas favoráveis aos transgênicos afirmam que a técnica é precisa e que é improvável permitir variação intencional. Mas não é bem isso que os dados revelam.

> Como funciona rotulação de OGM nos principais países produtores?

A figura 1, a seguir, mostra que atualmente estima-se que 11% das terra agricultáveis do mundo estão ocupadas por cultivos de plantas transgênicas. Esta proporção é considerável e por isso é importante entender quais atitudes estão sendo tomadas nos principais produtores do mundo.

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Figura 1 – Área agricultável mundial com cultura transgênicas. Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Banco Mundial e do ISAAA.

 

Atualmente os 5 países que mais plantam transgênicos no mundo são, em ordem decrescente, os Estados Unidos da América (EUA), o Brasil, a Argentina, a Índia, o Canadá e a China. A figura 1 apresenta a evolução das áreas de produção de transgênicos nestes cinco países.

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Figura 2 – Série histórica (2005 – 2015) de dados de ocupação dos solos (em milhões de hectares) por culturas OGM no principais países produtores. Fonte: Elaboração própria a partir de dados do ISAAA.

A situação em relação à rotulagem de alimentos transgênicos difere em cada um destes cinco principais países produtores.

Nos Estados Unidos, houve em 2015 um fenômeno histórico envolvendo os transgênicos. No país que encabeça o plantio de OGM há mais de 20 anos, houve uma redução da área ocupada com transgênicos. Jacob Bunge, colunista do The Wall Street Journal, explica que essa retração é decorrente das sucessivas baixa dos preços das commodities e do aumento de consumidores que buscam produtos livres de OGM nos Estados Unidos.

Coincidentemente, foi nesse mesmo ano de 2015 que o presidente Barack Obama sancionou a lei de obrigatoriedade de rotulagem de produtos que contêm transgênicos. Esta conquista, segundo Phil Lempert da revista Forbes, não é a vitória esperada pelos ativistas anti-OGM na defesa do consumidor, pois a declaração de presença de OGM deverá aparecer apenas na lista de ingredientes do rótulo ou via QR code. Ele analisa, utilizando dados da Pew Research Center, que essa medida não muda o acesso à informação por boa parte dos consumidores, tendo em vista que 56% dos norte-americanos adultos não buscam informações nos rótulos dos produtos que consomem. Porém, a situação pode variar entre um estado e outro: alguns estados, como o de Vermont, possuem uma legislação que torna obrigatória a rotulação dos OGM com um símbolo específico e identificável.

No caso da Índia e da China, também é obrigatória a rotulagem específica quando há presença de OGM em determinado produto. Em 2013, o Ministério de Assuntos do Consumidor, Alimentação e Distribuição Pública da Índia estipulou que as letras “GM” devem aparecer na embalagem de qualquer alimento derivado de produtos de biotecnologia. Já o governo chinês começou a rotular os produtos que contêm transgênicos em junho de 2014, através do 12˚ Plano Nacional de Cinco Anos do Desenvolvimento Econômico e Social para 2011-2015. Um dos alicerces do plano quinquenal é acelerar o desenvolvimento do melhoramento biotecnológico do país. É o Ministério da Agricultura chinês que encabeça o cumprimento dessa meta e que estipulou que os produtos advindos de OGM deveriam conter rótulo específico. Na época, foi disponibilizada uma lista das matérias primas às quais a lei se aplica, devendo especificar o nome do produto geneticamente modificado que compõe o alimento em questão.

Já na Argentina e no Canadá, a situação é diferente. Até hoje, o Código Alimentário Argentino (CAA) não obriga a descriminar a presença de OGM nos rótulos. O Ministério de Agroindústria, em documento oficial, deliberou sobre os transgênicos e preconizou que os alimentos provenientes de biotecnologia devem ser tratados como produtos alimentícios convencionais. O Canadá possui legislação semelhante com a da Argentina e não há obrigatoriedade de rotulagem específica. Porém, neste país, o movimento anti-OGM se destaca e mostra maior expressão que em outros lugares, refletindo um postura diferente dos consumidores. A empresa de pesquisa de marketing canadense Ipsos Reid realizou em 2015 uma pesquisa, encomendada pela Canadian Biotechnology Action Network (CBAN), que mostrou que 88% dos canadenses querem que haja uma lei que obrigue a discriminar a presença de transgênicos nos rótulos dos produtos.

> As percepções dos transgênicos no Brasil

Segundo o artigo “Transgênicos e percepção pública da ciência no Brasil”, publicado em 2006 pela professora Julia S. Guivant da Universidade Federal de Santa Catarina, as percepções dos brasileiros em relação aos OGM ainda são difíceis de se quantificar e podem levar a resultados contraditórios. O artigo cita duas pesquisas, ambas realizadas pelo Ibope, porém encomendadas por órgãos diferentes: uma pela empresa Monsanto e outra pela ONG Greenpeace. No estudo da Monsanto, foi apresentado ao entrevistado um vídeo da campanha de desmistificação dos OGM elaborada pela empresa. Foram colhidas as opiniões dos participantes sobre os transgênicos antes e depois de assistir ao vídeo. Antes de assistir o comercial, as respostas foram as seguintes: Favorável 24%; Neutro 44%; Contra este tipo de alimento 27%; Não sabe responder 6%. Após assistir ao comercial as respostas foram: Favorável 45%; Neutro 32%; Contra este tipo de alimento 20%; Não sabe responder 4%. Ao contrário, a pesquisa encomendada pelo Greenpeace apontou que 70% dos brasileiros não se sentem motivados a comprar produtos feitos com transgênicos e que 92% dos consumidores brasileiros acreditam que alimentos que possuem OGM devem ser rotulados. O artigo da pesquisadora afirma que estudos sobre as percepções são inconclusivos, tanto pela falta de informação quanto por problemas devido ao uso enviesado de metodologia de obtenção de dados, por se tratar de um tema altamente sensível.

> O que são os transgênicos no Brasil?

De fato, o Brasil é o segundo maior produtor de transgênicos desde 2009 como mostra a figura 2. O Brasil perde apenas para os EUA em área de plantio de OGM. A consultoria Céleres indica que os cultivos da soja, milho e algodão transgênicos ocuparam, em 2015, 45,7 milhões de hectares do território nacional.

As três culturas citadas possuem o plantio predominantemente com sementes transgênicas, sendo que a soja tem mais de 90% de suas áreas ocupadas por essa tecnologia.

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Figura 3 – Porcentagem de produção de milho, soja e algodão transgênico e não transgênico no Brasil. Fonte: Elaboração própria a partir de dados da ISAAA, MCDIE e do MAPA.

No entanto, boa parte dos volumes produzidos no Brasil são exportados como commoditie, vide tabela 1. Portanto, o que o consumidor brasileiro vê nas prateleiras é apenas uma pequena fração de tudo o que é plantado no território nacional. Então o debate da presença ou não de rótulos não é algo simples e nem deve ser, pois essa decisão não somente afeta os consumidores brasileiros, mas também os consumidores de muitos outros países.

 

Tabela 1 – Dados de produção, exportação e destino das lavouras transgênicas do Brasil. Fonte: Elaboração própria a partir de dados do MAPA, IGBE, ISAAA, MDCIE e ABRAPA.

Cultura Produção total (mi.ton) Volume exportado (mi.ton) Para onde vai? (%)
Destino China Espanha Tailândia Outros
Soja 100,2 Grão 54,32 78,94 3,17 2,79 15,1
Destino Países Baixos Indonésia França Outros
Farelo 14,8 22,77 12,35 11,44 53,44
Milho (1ª e 2ª safra) 82,3 28,9 Destino Japão Irã Vietnã Outros
Grão 15,92 13,87 12,85 57,36
Algodão 1,7 0,31 Destino Indonésia Vietnã Coreia do Sul Outros
Toneladas 38,57 9,86 2 49,57

 

Referências:

 

http://www.forbes.com/sites/phillempert/2016/08/01/sorry-food-industry-the-historic-gmo-food-labeling-bill-is-anything-but/#5ddd693f5e39

 

http://seer.fcfar.unesp.br/aen/index.php/aen/article/view/100

 

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-753X2006000100005

 

http://www.ambiente.sp.gov.br/wp-content/uploads/cea/greenpeace_mercadobrasileiro.pdf

 

http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000950469

 

http://www.wsj.com/articles/fields-of-gold-gmo-free-crops-prove-lucrative-for-farmers-1422909700

 

http://www.isaaa.org/resources/publications/briefs/default.asp

 

http://www.celeres.com.br/2o-levantamento-de-adocao-da-biotecnologia-agricola-no-brasil-safra-201516/

 

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/01/volume-exportado-de-soja-em-grao-milho-cafe-frango-e-celulose-bate-recorde-em-2015

 

http://www.desenvolvimento.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=5391

 

http://data.worldbank.org/indicator/AG.LND.ARBL.HA.PC?end=2013&start=1961&view=chart

 

http://www.abrapa.com.br/estatisticas/Paginas/exportacoes-brasileiras.aspx

 

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/01/safra-2015-2016-atingira-210-5-milhoes-de-toneladas-de-graos

 

http://www.agricultura.gov.br/politica-agricola/noticias/2015/09/safra-brasileira-20142015-fecha-com-recorde-de-209-milhoes-de-toneladas-de-graos

 

http://www.agricultura.gov.br/comunicacao/noticias/2016/01/volume-exportado-de-soja-em-grao-milho-cafe-frango-e-celulose-bate-recorde-em-2015

 

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=374

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